Descriminalização Vs. Legalização: qual a diferença?

Descriminalização Vs. Legalização: qual a diferença?

Hoje, na rádio Bandeirantes, ouvi um ‘dito cujo’ falando que descriminalizar o porte de drogas era como roubar um relógio, usá-lo, e não ser considerado um criminoso. Depois da fala dele, o que você acha que o locutor fez: indagou, corrigiu ou iniciou um diálogo? Nada, apenas informou as horas e passou para o próximo assunto.

Fiquei me perguntando se as pessoas que estavam ouvindo aquilo não usariam de tais argumentos numa discussão, e disseminariam uma ideia tola como essa. Veja: nossa constituição nos assegura o direito à privacidade:

Art 5º, X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Quem usa drogas em sua vida particular não deve ser tratado como um criminoso. Se uma pessoa quiser fumar um baseado, ela não pode ser considerada automaticamente uma ladra. Esse discurso olha apenas com preconceito para o dependente químico, e esquece de quem vende: sim, meu querido, o traficante é o verdadeiro “fora da lei”.

Descriminalização Vs. Legalização

Por que o tráfico da maconha continua existindo? Qualquer administrador sabe a resposta: lei da oferta e da procura. Bobo é o país que não legaliza a compra/venda e cobra impostos em cima do produto. Mas devo ressaltar que, por aqui, sofremos de uma mal chamado “burrice seletiva”.

Na verdade o Brasil não legaliza a maconha por um problema estrutural: a partir do momento em que ela se transformar num produto legalizado, é preciso também existir uma infraestrutura de saúde para atender dependentes químicos e pessoas interessadas em ‘largar o vício’, além de tratar eventuais abusos no consumo – pois, sim, estamos tratando com humanos e todos são passíveis de erros. Muito esperto: o problema é a droga ilícita, não é a saúde falha.

Veja: diariamente pessoas se enchem de remédios, cigarros e álcool. Poucos parecem saber que a nicotina é mais viciante que a cocaína e a metanfetamina, por exemplo. Alguns não imaginam que aquele “remedinho para ansiedade” é uma das maiores causas de intoxicação nos hospitais. Outros nem se lembram que o álcool é um dos responsáveis pela maior causa de mortes no Brasil. E que todas elas são drogas legalizadas no Brasil.

Descriminalizar é parar de colocar o usuário na cadeia, e prender apenas quem vende.
Legalizar é regulamentar a compra e a venda dos produtos, cobrar impostos e investir em saúde.

Atualmente o que está sendo votado no congresso é apenas a descriminalização…
E na minha opinião, já passou da hora dela acontecer.

 

Ps.: Não, eu não faço uso de nenhuma droga.
Aliás, parei de fumar cigarro três anos atrás.
Mas essa informação não deveria fazer nenhuma
diferença na leitura deste texto.